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O que é um Centro Acadêmico (C.A.)?
O C.A. é uma instituição criada para representar os alunos de um curso superior. Seus integrantes são eleitos para defender os direitos e o interesse dos alunos. Todo o trabalho realizado no C.A. é voluntário e não é remunerado.
Centro Acadêmico (C.A.) e Diretório Acadêmico (D.A.) não são as mesmas coisas. O C.A. é responsável pela representação de um único curso dentro de uma instituição. Já o D.A. representa mais de um curso dentro da mesma instituição.
O C.A. deve garantir o contato entre as entidades gerais e os estudantes do seu curso. Durante todo o ano, o C.A. deve ser um espaço de debates e busca de soluções para os problemas enfrentados na faculdade como dificuldades com professores ou mudanças curriculares. Deve servir como fiscalizador das atividades da instituição, lutando pelo correto investimento dos recursos que devem ser destinados à nossa instituição pública, por exemplo.
O C.A. é vinculado a UNE e ao UEE do estado e deve estar sempre atento ao calendário de atividades das mesmas, propiciando a participação dos estudantes nesses eventos, sejam passeatas, bienais de cultura ou congressos.
Funções de um C.A.:
Suas funções podem ser:
- organização de atividades acadêmicas extracurriculares como debates, discussões, palestras, semanas temáticas, recepção de calouros e realização de projetos de extensão;
- encaminhamento, mobilização e organização de reivindicações e ações políticas dos estudantes;
- mediação de negociações e conflitos individuais e coletivos entre estudantes e a faculdade;
- realização de atividades culturais como feiras de livros, festivais diversos, discussão do currículo acadêmico;
- promover atividades esportivas, culturais e científicas, visando a integração das diferentes turmas e cursos;
- além disso, encaminham às coordenações de curso sugestões para melhoria do curso e da universidade assim como a insatisfação dos alunos com relação ao ensino, falta de estruturas para a permanência estudantil (casa do estudante, refeitório, transporte, bolsas, etc.) bem como do desempenho de docentes, funcionários etc., o rendimento de professores, grade curricular ou estrutura, entre outros.
Criar um Centro Acadêmico é um pouco burocrático, mas compensa.
A primeira coisa que se pode fazer é pedir o apoio da instituição de ensino. Ela não tem obrigação, mas pode ceder um espaço dentro do campus para sediar o Centro Acadêmico e até ajudar financeiramente a sua manutenção.
Caso você sinta resistência à idéia, saiba que a Lei Nº 7.395, de 1985, "assegura aos estudantes de nível superior o direito à organização de Centros Acadêmicos ou Diretórios Acadêmicos como suas entidades representativas". Portanto, com ou sem ajuda, arregace as mangas e vá à luta! Siga esses passos e crie a representação estudantil de sua Universidade:
Passo 1: Aprovação da maioria. É preciso que a maioria dos alunos apóie a criação do Centro Acadêmico e que isso seja expresso na presença maciça de estudantes no processo.
Passo 2: Criação da Comissão. Deve-se chamar uma Assembléia Geral, aberta a todos os alunos interessados, e nela definir uma comissão representativa que será encarregada de iniciar os trabalhos.
Passo 3: Definição do Estatuto. A comissão deve se reunir e criar as regras que regerão o funcionamento do C.A. Este estatuto deverá ser votado pela Assembléia Geral.
Passo 4: Eleições da Diretoria Executiva. A comissão deve organizar as eleições, permitindo o registro de chapas, divulgando o processo eleitoral e sendo responsável pela apuração dos votos. Geralmente a Diretoria Executiva é formada por Presidente, Vice-presidente, 1º Tesoureiro, 2º Tesoureiro, 1º Secretário, 2º Secretário e Provedor. Após a eleição e a apuração dos votos será confeccionada a Ata de Eleição, na Ata conterá os votos destinados a cada chapa e a assinatura de todos os participantes do processo eleitoral.
Passo 5: Posse. No dia determinado para a posse da Diretoria Executiva, deverá ser escrita a Ata de Posse, na qual deverá constar o período de vigência da Gestão, que se inicia conforme o Estatuto. Uma vez assumido o mandato, a chapa pode alterar o Estatuto desde que as alterações sejam aprovadas em Assembléia Geral.
Passo 6: Registro em cartório. É muito importante registrar toda documentação do Centro Acadêmico em cartório e reconhecer firma de todos os diretores eleitos e do representante da Comissão de Eleições, pois se tratam de documentos históricos da entidade de base. É preciso comprar um livro-ata (vendido em qualquer papelaria) para registrar as eleições e todas as reuniões do C.A. As primeiras atas devem ser a ata de eleição e de posse. A partir daí, as atas deverão conter as resoluções de cada reunião e Assembléia. Todas as atas devem ser escritas seguidamente no livro-ata, sem espaços, e devem ser assinadas pelo presidente ou coordenador da reunião, pelo secretário da reunião e por todos os presentes.
Passo 7: Ação. Agora é manter a união dos estudantes, estabelecer ações e fazer valer os direitos dos alunos nas decisões da instituição.
O que é um Centro Acadêmico? E um Diretório Acadêmico?
Um Centro Acadêmico (CA) é uma entidade que representa todos os estudantes de um curso. E para representar, ele deve manter com seus estudantes um canal direto e permanente de contato, realizando as discussões, debates, palestras e reuniões de forma democrática e aberta a todos que quiserem participar. O CA também deve buscar formas de incentivar a participação daqueles que não participam, trazendo-os para as suas atividades e construção.
Dentre as funções básicas do CA está principalmente garantir o contato dos estudantes do curso com os órgãos de representação geral (DCEs, Executivas de curso e etc.). Discutir soluções para os problemas do curso (como falta de professores, mudanças curriculares, matérias mal planejadas), garantir que haja representação dos estudantes nos órgãos colegiados e departamentos, fazer a recepção de calouros, organizar confraternizações e fiscalizar a faculdade também são importantes funções de um Centro Acadêmico.
Feito esse resumo, dados a definição e algumas funções, agora é hora de você começar a organizar a construção do seu CA ou a adequação do seu atual CA nos moldes do que realmente ele deveria fazer.
Como faço pra criar o CA?
Para criar um CA, a união dos estudantes do curso é fundamental. Além de unidos, eles devem estar decididos a criar um CA e convencidos da importância desse órgão na organização estudantil.
Para que a união exista de fato, é necessário que no processo de discussão para a criação do CA haja estudantes de todas as turmas (no caso de o curso ter mais de uma turma) e séries. A postura dos estudantes que estão a frente do Movimento de criação deve ser a mais receptiva possível, de modo que todos os estudantes, principalmente os menos experientes se sintam aptos a começar estudar se aprofundar naquelas discussões que permeiam a criação do CA e a ação dos estudantes no Movimento Estudantil.
Depois de estabelecida a união e coesão dos estudantes deve-se formar uma comissão de divulgação que levará a discussão a ainda mais pessoas e fará a divulgação de reuniões para a discussão do Estatuto do CA. Quando o Estatuto do CA estiver pronto e for consenso entre o maior número de estudantes possível, a comissão de divulgação ou outra comissão formada para esse fim marcará uma Assembléia Geral com pauta única: Fundação do Centro Acadêmico.
A primeira coisa que a Assembléia deve decidir é qual será o(a) estudante que presidirá a “reunião” e qual será o(a) estudante que escreverá ata. Entre as deliberações seguintes da Assembléia devem estar: o nome que será dado ao CA; o Estatuto que será adotado; a eleição de uma comissão eleitoral (que conduzirá o processo de eleição da primeira diretoria do CA) e se possível a data da eleição. Todas as deliberações e manifestações da Assembléia devem constar na Ata da Assembléia e sem ela, não há fundação do CA.
Feito isso, a comissão eleitoral deve organizar a eleição e a inscrição das chapas (se a eleição for por chapa, o que é decidido pelo estatuto do CA). Depois de realizada a eleição e eleita a diretoria do CA (se o CA tiver diretoria, isso também deve ser estabelecido no Estatuto. Pode-se por exemplo acatar um modelo participativo ou anárquico de gestão do CA, o que pode desobrigar a necessidade de uma diretoria), deve-se elaborar a ata de eleição e a ata de posse da diretoria.
Para o registro da diretoria e do CA, deve-se ter em mãos os seguintes documentos:
1- Carta convocatória da Assembléia Geral de fundação do CA aos estudantes.
2- Lista de presença, devidamente assinada, da assembléia geral.
3- Ata da assembléia geral assinada por quem a presidiu e por quem escreveu a ata. (3 cópias autenticadas)
4- Estatuto da entidade adequado à legislação atual (2 cópias originais ou uma autenticada)
5- Carta convocatória da Eleição para Diretoria do CA aos estudantes.
6- Ata de eleição da diretoria (2 cópias)
7- Ata de posse da diretoria (2 cópias)
O registro de todos esses documentos em cartório sai por aproximadamente R$ 400,00 sem contar as despesas com advogado, que podem ser suspensas desde que exista algum advogado amigo apto a fazer o serviço gratuitamente. Noutro caso, sairá muito mais caro.
Pronto, depois desses passos e do registro do CA ele está estruturalmente pronto. Vale lembrar, porém, que essa parte burocrática, apesar de importante, não é nada frente do que é a importância da participação e da atividade dos estudantes do curso no CA. Isso sim faz um CA existir de verdade.